Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo
O Minc voltou e, para iniciar os diálogos acerca da Lei Paulo Gustavo, convidamos todos e todas a participarem da nossa consulta pública. Esta, destinada aos artistas, agentes e produtores culturais Miguelenses, bem como demais entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022) no município. O objetivo é receber propostas sobre como os mecanismos de financiamento devem ser estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, bem como outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Abaixo as linhas de ações previstas na Lei Paulo Gustavo, que serão contempladas em nosso município:
O valor previsto para o nosso município é R$ 125.899,05.
Art. 6º- I Apoio a Produções Audiovisuais R$ 66.694,94
Art 6º - II Apoio a salas de cinema R$ 15.250,89
Art. 6º - III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras R$ 7.657,82
Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual R$ 36.295,41
Enquanto aguardamos Regulamentação Federal, este questionário é destinado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação da referida Lei. Objetiva coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, bem como as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais à luz da Lei.
💢Link da Consulta Pública💢
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