São Miguel das Matas - Bahia

Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2023

Autor: ASCOM - 30/05/2023 às 12:55:06
IMG

A Audiência Pública tem a finalidade de demonstrar e avaliar, quadrimestralmente, os resultados das metas fiscais estabelecidas, ou seja, apresentar ao Poder Legislativo e à população como foram aplicados e controlados os recursos do Município (LRF art. 9º).

Todos os Municípios, independente de sua população, estão obrigados a realizar audiências públicas, nos termos do art. 63 da LRF. As audiências deverão ser realizadas na sede do Poder legislativo, perante o Plenário ou Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.

Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas!

Coragem pra fazer diferente!


Compartilhe:


Mais Notícias